Viçosa, Chã Preta e Mar Vermelho terão 20 dias para detalhar filas de espera por vagas em creches

As prefeituras de Viçosa, Chã Preta e Mar Vermelho terão prazo de 20 dias para apresentar ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) informações detalhadas sobre a oferta de vagas em creches e pré-escolas. A medida busca levantar o tamanho da demanda por educação infantil e verificar como os municípios organizam o atendimento às crianças.

Os procedimentos administrativos foram instaurados pela Promotoria de Justiça de Viçosa e publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas na quinta-feira (17).

A abertura dos procedimentos, no entanto, não significa que o Ministério Público já tenha constatado falta de vagas ou irregularidades. Neste primeiro momento, a Promotoria pretende reunir informações para conhecer a situação atual e verificar o cumprimento das obrigações relacionadas ao levantamento e à divulgação da demanda.

MP quer saber quantas crianças estão na fila

Entre os dados que deverão ser apresentados pelas prefeituras estão a estimativa do número de crianças de 0 a 5 anos, a quantidade matriculada em creches e pré-escolas e o número total de vagas disponíveis.

Também deverão ser informados:

• quantidade de crianças atualmente na fila de espera;
• lista de espera atualizada;
• relação das unidades de educação infantil;
• capacidade de atendimento de cada unidade;
• quantidade de alunos por unidade;
• critérios utilizados para definir a prioridade das vagas;
• eventual demanda reprimida na pré-escola;
• percentual de atendimento por faixa etária.

A Promotoria também solicitou informações que permitam verificar possíveis diferenças socioeconômicas no acesso às vagas, incluindo eventual diferença no atendimento entre famílias de maior e menor renda.

Listas de espera poderão ser verificadas

Outro ponto da apuração é a transparência das filas de espera.

O MPAL vai verificar se os municípios possuem páginas eletrônicas que permitam à população acompanhar a situação das vagas. A legislação prevê a divulgação da ordem de colocação, preferencialmente por unidade escolar, além dos critérios utilizados para atendimento.

Também deverá ser verificado se os municípios realizam anualmente o levantamento da demanda por vagas em creches para crianças de até três anos.

A Promotoria pretende consultar os sites oficiais e portais da transparência para verificar:

• se existe espaço específico para divulgação da fila;
• se os critérios de prioridade estão disponíveis;
• quando as informações foram atualizadas;
• se os resultados do levantamento anual estão publicados.

Conselhos de Educação e Tutelar também serão ouvidos

Os Conselhos Municipais de Educação deverão informar se acompanham a oferta de vagas e se já identificaram alguma insuficiência no atendimento.

Já os Conselhos Tutelares deverão informar a quantidade de casos recentes envolvendo crianças que ficaram sem vaga em creche ou pré-escola por falta de atendimento. A orientação é que sejam preservados os dados pessoais das crianças e das famílias.

Prefeituras também terão que apresentar planos para novas vagas

A investigação não ficará restrita às filas existentes.

As prefeituras deverão informar sobre obras de construção, reforma ou ampliação de unidades de educação infantil, indicando o estágio de cada projeto, a quantidade de vagas que poderá ser criada e o prazo previsto para conclusão.

Também serão solicitadas informações sobre:

• novas vagas planejadas para 2026 e 2027;
• recursos previstos e efetivamente utilizados;
• medidas para universalizar a pré-escola;
• planejamento para atender a demanda manifesta por creches;
• adequação dos planos municipais ao novo Plano Nacional de Educação (PNE).

MP poderá adotar novas medidas

Depois que os municípios entregarem as informações, a Promotoria de Justiça deverá elaborar um quadro comparativo entre Viçosa, Chã Preta e Mar Vermelho.

A partir dos dados levantados, poderão ser realizadas reuniões com os gestores municipais e, dependendo dos resultados da apuração, adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais.

O espaço permanece aberto para manifestação das prefeituras de Viçosa, Chã Preta e Mar Vermelho sobre os procedimentos.