O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma possível cobrança irregular pela utilização de terreno no cemitério público de Viçosa, município localizado na Zona da Mata de Alagoas. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
A denúncia foi apresentada por uma moradora da cidade, que relatou ter sido cobrada pelo coveiro para realizar o sepultamento de um familiar. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa, terrenos de cemitérios públicos são bens de domínio público de uso especial e, por isso, não podem ser comercializados ou alugados sob nenhuma circunstância.
O MP destacou que há indícios de que a prática possa ser recorrente e de que o Poder Público municipal estaria se omitindo em coibir a irregularidade. “O uso do espaço em cemitérios públicos deve obedecer às regras de acesso gratuito, respeitando o direito das famílias, e qualquer cobrança indevida pode configurar ato ilícito”, reforça o órgão.
Como parte das primeiras medidas, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria Municipal de Administração sobre procedimentos adotados no caso e determinou a anexação de documentos apresentados na denúncia. A promotoria também estuda a possibilidade de ouvir os envolvidos para apurar responsabilidades.
Se confirmada a irregularidade, o MP poderá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar eventuais crimes relacionados à prática. A investigação segue em andamento e novas informações poderão ser divulgadas nos próximos dias.
