O Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediu explicações ao prefeito de Viçosa, João Victor Calheiros, por continuar com contratações temporárias em funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.
Segundo o promotor Gustavo Arns, a Prefeitura já havia sido orientada a substituir os contratados pelos aprovados no concurso homologado em março de 2024, mas isso ainda não aconteceu.
O MP lembra que o Município prometeu, em setembro, enviar um cronograma de nomeações em até 30 dias — o que não foi cumprido.
A Promotoria alerta que manter contratados em cargos efetivos fere a Constituição e pode configurar ato de improbidade administrativa, com punições que incluem perda do cargo e inelegibilidade.
