A Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas (CIB/AL) aprovou o repasse de recursos do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para dez municípios do estado. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações da Vigilância Sanitária, com foco na qualificação dos profissionais e no aprimoramento da gestão e do planejamento das atividades. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (29/10).
Formalizada na Resolução CIB/SUS nº 368, a decisão contempla os municípios de União dos Palmares, Maceió, Arapiraca, Coruripe, Matriz de Camaragibe, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios, Viçosa e Piranhas. Cada cidade receberá R$ 54.997,00, totalizando mais de R$ 540 mil em investimentos.
Os recursos deverão ser aplicados em ações de capacitação e oficinas regionais, promovendo a padronização e integração das práticas de vigilância sanitária. A medida integra o esforço do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para garantir mais qualidade e segurança nos serviços oferecidos à população.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU), os municípios deverão aplicar integralmente os recursos até 31 de dezembro de 2026, sob pena de substituição por outros entes. A determinação visa assegurar que o investimento gere melhorias reais na estrutura e na atuação da vigilância em saúde em todo o estado.
