O município de Viçosa-AL receberá uma nova parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste dia 20 de dezembro. O valor destinado ao município será de R$ 892.866,31, conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com o prefeito João Victor Calheiros, os valores serão aplicados de maneira estratégica para atender às principais demandas do município. “A chegada de mais uma parcela do FPM é essencial para darmos continuidade aos trabalhos que temos desenvolvido em Viçosa. Estamos focados em garantir que esses recursos sejam destinados a áreas prioritárias e ao bem-estar da nossa população”, afirmou.
A reserva do valor já está prevista para crédito na conta do município e deverá estar disponível para uso imediato pela administração municipal. Em um contexto de desafios fiscais para muitas prefeituras, o repasse do FPM chega como um alívio importante para manter os serviços em funcionamento.
O que é o Fundo de Participação dos Municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita para os municípios brasileiros, sobretudo para cidades de menor porte, como Viçosa. Esses recursos são utilizados para o custeio de serviços essenciais, como educação, saúde e limpeza pública, além de possibilitar o investimento em infraestrutura e outros projetos locais que visam melhorar a qualidade de vida da população.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo distribuído de acordo com critérios como o número de habitantes e a renda per capita. Esta iniciativa busca reduzir as desigualdades regionais e fortalecer os municípios economicamente mais vulneráveis.