A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas irá decidir o futuro dos ex-secretários do Município de Chã Preta, no próximo dia 28 de agosto. A pedido do Desembargador-relator Orlando Rocha Filho, o Recurso de Apelação (0700424-03.2017.8.02.0057) dos réus Gilvan Passos Filho, Antônio Teixeira Neto, Margarida Holanda, Francisco Teixeira, Eliezer de Oliveira e Junior Mandú será julgado pelos magistrados da corte estadual. Os ex-secretários foram condenados pela juiza da Comarca de Viçosa pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao erário, quando na época os réus receberam recursos públicos ilegalmente, no chamado “esquema das gratificações” da Prefeitura de Chã Preta.
Se condenados pelo TJ/AL, os réus se enquadrarão na Lei da Ficha Limpa, devendo devolver os valores recebidos ilegalmente, terem seus direitos politicos suspensos e não poderão mais contratar com o poder público por oito anos. Dentre os réus se encontram o cunhado, primos e a mãe do atual prefeito de Chã Preta, Maurício Holanda.
