O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado nesta terça-feira (2)
Em Viçosa, a Lei Nº 1.025 reduz em 50% a carga horária de servidores públicos cujo filho ou dependente tenha o diagnóstico de TEA. De autoria do Poder Executivo, a lei foi sancionada pelo prefeito do município, João Victor, em 25 de março de 2022.
“Estamos comprometidos com a inclusão e atentos às necessidades do nosso povo”, destacou o prefeito João Victor.
Conforme a Lei, a carga horária dos servidores beneficiados é considerada normal e efetiva para todos os efeitos legais, sem haver redução dos vencimentos, nem compensação de horários.