Viçosa e Pindoba estão entre municípios cobrados pelo MPF por falta de planos contra enchentes

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que cinco municípios de Alagoas adotem medidas para reforçar a prevenção e a resposta a enchentes, enxurradas e inundações provocadas por chuvas intensas.

Entre as cidades cobradas estão Viçosa e Pindoba, na Zona da Mata alagoana, além de Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás.

As prefeituras têm prazo de 10 dias para informar ao MPF se irão atender às recomendações.

A recomendação faz parte de um inquérito civil instaurado para acompanhar a preparação dos municípios alagoanos diante de eventos climáticos extremos.

Planos de contingência

Uma das principais medidas cobradas pelo MPF é a elaboração, formalização e implementação do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon).

O documento deve estabelecer como cada município deverá agir antes, durante e depois de situações de emergência, incluindo procedimentos de prevenção, monitoramento, emissão de alertas, comunicação com a população e atendimento em áreas atingidas.

O órgão também recomenda que as cidades façam o mapeamento das áreas vulneráveis, identificando locais sujeitos a alagamentos, enchentes e outros riscos. A medida deve auxiliar no planejamento urbano e na definição de ações preventivas.

Pindoba terá que estruturar a Defesa Civil

Em Pindoba, a cobrança do MPF vai além da elaboração de planos contra desastres. O município terá que instituir e estruturar a Defesa Civil municipal, além de indicar formalmente um responsável pelo órgão e garantir as condições necessárias para o funcionamento da estrutura.

A medida busca fazer com que o município tenha uma equipe preparada para acompanhar situações de risco e coordenar ações em casos de emergência, especialmente durante períodos de chuvas intensas.

A preocupação é que, sem uma estrutura definida, o município tenha mais dificuldades para agir rapidamente diante de uma enchente ou outro desastre. Para o MPF, a preparação deve acontecer antes que uma situação de emergência atinja a população.